Termos e Condições da Massa Magra
Rascunho em revisão jurídica. Este texto ainda pode mudar antes do lançamento da app.
Última atualização: 22 de novembro de 2026
Estes Termos e Condições regulam a utilização do serviço Massa Magra, disponível em massamagra.pt e na app, e a respetiva subscrição. Pedimos que os leias antes de subscrever. Ao subscrever, declaras que os leste e aceitas.
1. Quem somos
O serviço Massa Magra é fornecido por:
- Tiago André Lima Brás, trabalhador independente
- NIF: 249658682
- Morada: Rua Padre Silva Gonçalves 186, Caldelas, 4805-161 Guimarães, Portugal
- E-mail: ola@massamagra.pt
Neste documento, «nós» ou «Massa Magra» designa o titular acima identificado, e «tu», «o cliente» ou «o subscritor» designa a pessoa que cria a conta.
2. O que é a Massa Magra
2.1. A Massa Magra é uma aplicação web que dá sugestões gerais de treino e de alimentação a partir dos objetivos e dos dados que o cliente indica: calorias e proteína do dia, refeições com gramas, treinos com séries e pesos, ajustes ao longo do dia e da semana e registo do progresso.
2.2. A Massa Magra não é um serviço de saúde. As sugestões são gerais e calculadas automaticamente. Não são uma dieta, uma prescrição, um plano nutricional nem um plano de treino individualizado por um profissional, e não substituem um médico, nutricionista, fisioterapeuta ou personal trainer.
2.3. Antes de começares, e sempre que tiveres uma doença, uma lesão, dor forte ou recente, estiveres grávida ou a amamentar, ou tiveres tido uma perturbação do comportamento alimentar, fala com um médico. Para o treino, se sentires dor, tonturas ou falta de ar, para e procura ajuda.
2.4. Não garantimos resultados. Os resultados dependem de cada pessoa, do que come, de como treina e de outros fatores.
3. Quem pode contratar
3.1. Só podem criar conta e subscrever pessoas com 18 anos ou mais e com capacidade para contratar.
3.2. A conta é pessoal e intransmissível, para uso próprio e não comercial.
4. Fase de testes e período grátis
4.1. Fase de testes: quem receber um código de teste pode usar a app durante o período indicado (por exemplo, 4 semanas), sem cartão, sem cobrança e sem renovação. No fim, o acesso termina, salvo se o cliente subscrever.
4.2. Período grátis da subscrição: a subscrição começa com 7 dias grátis. Se cancelares durante esses 7 dias, não pagas nada. Se não cancelares, o primeiro pagamento é feito no fim do período grátis e a subscrição renova-se nos termos da cláusula 7. Avisamos por e-mail 2 dias antes do fim do período grátis.
4.3. O período grátis aplica-se uma vez por pessoa.
5. A subscrição
5.1. Planos
| Plano | Preço | Renovação |
|---|---|---|
| Mensal | 9,99 €/mês | automática, todos os meses |
| Anual | 99,99 € por 12 meses | automática, todos os anos |
5.2. O que inclui
Enquanto a subscrição estiver ativa: sugestões de refeições e de treino, trocas de refeições e de exercícios, refeição livre, animações dos exercícios, leitura de código de barras, registo de treinos e de progresso, e as melhorias que formos publicando.
6. Preços, IVA e pagamento
6.1. Os preços são preços finais em euros. O vendedor está isento de IVA ao abrigo do art. 53.º do Código do IVA (regime especial de isenção); por isso não é cobrado IVA. Se o vendedor deixar de estar abrangido por este regime, os preços passam a incluir o IVA à taxa legal em vigor, sem aumentar; qualquer alteração de preço segue a cláusula 6.4.
6.2. Pagamento: com cartão de crédito ou débito, processado pela Stripe. Os dados do cartão nunca passam pela Massa Magra.
6.3. Emitimos fatura de cada pagamento, enviada por e-mail.
6.4. Alteração de preços: podemos alterar os preços para períodos futuros, avisando por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. O novo preço só se aplica a partir da renovação seguinte a esse prazo. Se não concordares, podes cancelar antes da renovação, sem custos.
6.5. Pagamento falhado: se uma renovação não for paga, o acesso mantém-se durante 7 dias para atualizares o meio de pagamento. Findo esse prazo, a subscrição é cancelada, sem qualquer custo ou penalização.
7. Duração, renovação e cancelamento
7.1. A subscrição dura o período escolhido (um mês ou um ano) e renova-se automaticamente por períodos iguais até ser cancelada.
7.2. Aviso de renovação: enviamos um e-mail 3 dias antes de cada renovação, com o valor e a data.
7.3. Cancelamento: podes cancelar a qualquer momento, num clique, na app (Perfil › Conta › «Gerir ou cancelar a subscrição») ou em app.massamagra.pt/conta, sem contactar ninguém nem justificar. Recebes a confirmação por e-mail.
7.4. O cancelamento produz efeitos no fim do período já pago: até lá, manténs o acesso a tudo. Não há reembolso proporcional do período em curso, sem prejuízo dos direitos legais (cláusulas 8 e 9).
7.5. Depois do fim do acesso, os dados da conta ficam guardados durante 90 dias, para facilitar um eventual regresso, e são depois apagados. Podes apagar a conta de imediato na app.
7.6. Podemos suspender ou terminar a conta, com aviso prévio sempre que possível, em caso de violação grave destes Termos (por exemplo, uso comercial, partilha pública dos conteúdos ou fraude no pagamento).
8. Direito de livre resolução (14 dias)
8.1. Nos contratos celebrados à distância, o consumidor tem, em regra, o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias, sem indicar motivo (Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, art. 10.º).
8.2. Período grátis e início imediato. A subscrição começa com 7 dias grátis: durante esse período podes cancelar sem pagar nada. Ao subscrever, pedimos-te que peças expressamente o início imediato do acesso e que reconheças que, ao começar o período pago, deixas de ter o direito de livre resolução de 14 dias (DL 24/2014, art. 17.º, n.º 1, al. m)). A caixa não vem marcada e a subscrição não avança sem ela. O texto é o seguinte:
Quero começar já e sei que, a partir do pagamento, deixo de ter os 14 dias para desistir com reembolso.
8.3. Guardamos o registo deste pedido, com a data, a hora e a versão dos Termos. A confirmação da subscrição é enviada por e-mail (suporte duradouro), com a ligação para estes Termos. Depois do período grátis não há reembolso do período em curso, mas podes cancelar num clique e manténs o acesso até ao fim do período pago (cláusula 7), sem prejuízo dos teus direitos em caso de falta de conformidade (cláusula 9).
8.4. Para exercer o direito de livre resolução, quando exista, basta enviar um e-mail para ola@massamagra.pt com uma declaração inequívoca ou usar o modelo do Anexo B.
9. Conformidade do serviço (Decreto-Lei n.º 84/2021)
9.1. Somos responsáveis pela conformidade do serviço durante todo o período da subscrição, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro. O serviço deve corresponder à descrição feita na página de venda e nestes Termos e funcionar nos navegadores indicados na cláusula 9.2.
9.2. Requisitos técnicos: ligação à internet e um navegador atualizado (por exemplo, Chrome, Safari, Firefox ou Edge nas duas últimas versões). Funções que usam o telemóvel (por exemplo, passos) podem depender do modelo e das autorizações do dispositivo.
9.3. Se houver falta de conformidade, avisa-nos para ola@massamagra.pt. Temos direito a repor a conformidade, sem custos, num prazo razoável. Se não for possível, se não o fizermos nesse prazo ou se a falta for grave, podes exigir a redução proporcional do preço ou a resolução do contrato, com reembolso proporcional.
9.4. Alterações ao serviço: podemos melhorar ou alterar o serviço por razões válidas (atualizações técnicas, segurança, exigências legais), sem custos para ti. Se uma alteração afetar negativamente e de forma relevante a utilização, avisamos com antecedência razoável e podes resolver o contrato sem custos no prazo de 30 dias, com reembolso proporcional do período não usado.
10. Dados de produtos
As informações nutricionais de produtos lidos por código de barras vêm, em parte, da base de dados aberta Open Food Facts (licença ODbL) e dos dados que o cliente indica. Podem ter erros: confirma sempre o rótulo do produto.
11. Regras de utilização
Comprometes-te a:
a) usar o serviço apenas para fins pessoais;
b) indicar dados verdadeiros (as sugestões dependem deles);
c) não copiar, redistribuir, publicar ou vender os conteúdos da app;
d) não tentar aceder a contas ou dados de outras pessoas;
e) manter o acesso ao e-mail da conta em segurança.
12. Propriedade intelectual
12.1. A marca Massa Magra, a app, os textos, as animações e os restantes conteúdos pertencem a Tiago André Lima Brás ou aos respetivos licenciantes.
12.2. Com a subscrição, concedemos-te uma licença pessoal, não exclusiva e intransmissível para usar a app durante a subscrição.
13. Responsabilidade
13.1. As sugestões são gerais e informativas (cláusula 2). És tu quem decide o que comer e como treinar, de acordo com o teu estado de saúde e, quando necessário, com o conselho de um profissional.
13.2. Não respondemos por falhas causadas por terceiros fora do nosso controlo (por exemplo, falhas gerais de internet ou do dispositivo), nem por interrupções para manutenção anunciada.
13.3. Nada nestes Termos exclui ou limita a nossa responsabilidade nos casos em que a lei não o permite, nomeadamente por dolo ou culpa grave, nem os direitos do consumidor previstos na lei (Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de outubro, e legislação de defesa do consumidor).
14. Disponibilidade
Fazemos o possível para que o serviço esteja disponível em permanência, mas podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por motivos técnicos. Sempre que possível, avisamos antes. Interrupções prolongadas que afetem a utilização são tratadas como falta de conformidade (cláusula 9).
15. Dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais, incluindo os dados de saúde, está descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.
16. Alterações a estes Termos
Podemos alterar estes Termos, por exemplo, por mudanças na lei ou no serviço. As alterações relevantes são comunicadas por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. Se não concordares, podes cancelar a subscrição antes de as alterações entrarem em vigor, sem custos.
17. Reclamações e resolução de litígios
17.1. Contacta-nos primeiro: ola@massamagra.pt. Respondemos no prazo de 15 dias úteis.
17.2. Livro de Reclamações Eletrónico: podes apresentar reclamação em www.livroreclamacoes.pt.
17.3. Resolução alternativa de litígios (RAL): em caso de litígio de consumo, podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios (Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, art. 18.º):
CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo · www.cniacc.pt
Podes também recorrer ao centro de arbitragem de conflitos de consumo da tua área de residência, quando exista. Mais informação no Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt.
17.4. Consumidores residentes noutro país da União Europeia podem pedir ajuda ao Centro Europeu do Consumidor do seu país.
18. Lei aplicável e tribunais
18.1. Estes Termos regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor do país da tua residência habitual que te sejam mais favoráveis (Regulamento (CE) n.º 593/2008, art. 6.º).
18.2. Podes recorrer aos tribunais do teu domicílio, nos termos da lei.
Anexo A — Caixas do processo de subscrição
| Texto | Obrigatória | Marcada por defeito |
|---|---|---|
| Tenho 18 anos ou mais e aceito os Termos e a Política de Privacidade. | sim | não |
| Dados de saúde: dou o meu consentimento explícito para a Massa Magra tratar os dados de saúde que eu registar (peso, medidas, alimentação, treino, dores e sono) só para me dar sugestões. Posso retirá-lo a qualquer momento apagando a conta. | sim | não |
| Quero começar já e sei que, a partir do pagamento, deixo de ter os 14 dias para desistir com reembolso. | sim | não |
| Quero receber novidades e dicas por e-mail (opcional). | não | não |
Guardamos a data, a hora e a versão dos Termos em que cada caixa foi marcada. Na página de pagamento (Stripe), o botão indica sempre a obrigação de pagamento e o valor.
Anexo B — Modelo de formulário de livre resolução
(Só deves preencher e enviar este formulário se quiseres resolver o contrato, nos casos em que esse direito exista.)
Para: Tiago André Lima Brás, Rua Padre Silva Gonçalves 186, Caldelas, 4805-161 Guimarães, Portugal, ola@massamagra.pt
Pela presente comunico que resolvo o meu contrato de subscrição da Massa Magra relativo a:
- Subscrito em: ________
- Nome do consumidor: ________
- E-mail da conta: ________
- Morada do consumidor: ________
- Assinatura do consumidor (só no caso de o formulário ser enviado em papel): ________
- Data: ________